A luta LGBT no Brasil

O feriado religioso de Corpus Christi, data flutuante no calendário oficial celebrada geralmente no mês de maio, também é uma ocasião importante para o movimento LGBT brasileiro. No feriado prolongado, todos os anos é realizada na cidade de São Paulo uma das maiores e mais festivas Paradas do Orgulho LGBT do mundo, com a participação de pelo menos 300 mil pessoas. A atenção que o evento sempre ganha na imprensa é aproveitada pelo movimento para apresentar suas demandas à sociedade. No ano de 2017, a reivindicação foi a manutenção do laicismo no Estado, cujos marcos legais que já garante uma série de direitos à comunidade LGBT têm sofrido recorrentes ataques das bancadas de parlamentares religiosas e conservadoras no Congresso Nacional.

Revezes no Legislativo

Há dois anos, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova redação para o Estatuto da Família segundo o qual a família seria a unidade familiar formada por homem e mulher. O texto seguiu para o Senado e ainda está em tramitação. => Mais

Sua aprovação na Casa Legislativa foi considerada um retrocesso, pois o texto estabelece que a atenção do Estado com relação às famílias deva ser focada apenas nas unidades formadas por homens e mulheres, desconsiderando, aquelas formadas por pessoas do mesmo sexo, muitas das quais formadas com filhos biológicos ou adotados com amparo de outras leis já em vigor no Brasil. Em 2017, o deputado Ezequiel Teixeira reapresentou o PL 4931/2016, que na prática torna legal o apoio de psicólogos no tratamento de “distúrbios de sexualidade”, entre os quais se incluíram a “mudança da orientação sexual”, especificamente segundo o parlamentar de homo para heterossexual. No entanto, a homossexualidade não é considerada doença pela medicina e pela psicologia há muito tempo. Em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou isso muito claro. Na mesma década, foi a vez do Conselho Federal de Medicina posicionar-se claramente ao dizer que a homossexualidade não está relacionada a qualquer condição patológica. Além disso, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia publicou uma resolução que proíbe a colaboração de psicólogos com tratamentos do gênero, em geral oferecidos por instituições religiosas. Mas o texto segue em tramitação na Casa e, considerando o ambiente conservador que atualmente predomina no Congresso brasileiro, com boas chances de ser aprovado.

Luta por igualdade e reconhecimento

Essas, no entanto, são apenas algumas das questões que integram a pauta de lutas do movimento LGBT brasileiro. Entre as principais reivindicações estão a criminalização da homo-lesbo-bi-transfobia, o reconhecimento da identidade de gênero e do direito ao nome social, o casamento civil igualitário (hoje no Brasil não há lei que regulamente o casamento de pessoas do mesmo sexo, apenas uma súmula do Supremo Tribunal Federal que dá o status de casamento ao contrato de união estável quando firmado entre pessoas do mesmo gênero), e o fim da descriminalização de LGBTs em escolas, espaços públicos e empresas. Vale ressaltar que a Parada do Orgulho Gay paulistana deste ano recebeu mais de R$ 4 milhões em patrocínio de grandes empresas, como AMBEV e Itaú. Nenhuma delas, no entanto, deu publicidade às políticas de inclusão de LGBTs em seus processos seletivos. Essa foi, inclusive, um dos questionamentos do movimento durante o evento.